# Taxa das blusinhas: compare o custo entregue, não a alíquota

> A alíquota zero do Imposto de Importação não elimina o ICMS. Veja como comparar o preço final da compra internacional com o de uma oferta nacional.

Por Diego Ferreira de Matos, economista registrado no Corecon. Publicado em 30 de outubro de 2026.

Uma alíquota federal de zero ainda pode deixar uma economia pequena diante da oferta nacional, porque o ICMS permanece. Para o consumidor, o que importa é o **preço final entregue**; para o varejista, é esse preço que delimita o espaço para competir sem perder margem.

## O que mudou na cobrança federal e o que não mudou

A [Portaria MF nº 1.342, publicada em 12 de maio de 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-1.342-de-12-de-maio-de-2026-705052210) reduziu a zero o Imposto de Importação na faixa de até US$ 50. A [Receita Federal esclarece](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/topicos/tributacao) que a regra vale para remessas destinadas a pessoas físicas, compradas em sites certificados no Programa Remessa Conforme, com declaração de importação registrada a partir daquela data. O limite considera produto, frete e seguro. A [Lei nº 15.502, de setembro de 2026](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2026/lei-15502-10-setembro-2026-799916-publicacaooriginal-181312-pl.html) incorporou a possibilidade de redução por ato do Ministério da Fazenda; não foi ela que inaugurou a alíquota zero em maio.

O ICMS continua devido, inclusive nessas compras. Segundo a Receita, sua alíquota nas remessas é de 17% a 20%, conforme o estado, e o cálculo é feito por dentro. Fora do Remessa Conforme, ou quando o destinatário é pessoa jurídica, a regra geral do Imposto de Importação no regime simplificado é 60%, mesmo abaixo de US$ 50. Compras acima do limite têm outra regra. [Confira as condições e a composição do valor na Receita](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/preciso-pagar-impostos-nas-compras-internacionais/quais-sao-os-impostos-devidos).

Em 29 de outubro de 2026, a [Secretaria de Comunicação Social esclareceu](https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2026/10/e-falso-que-a-201ctaxa-das-blusinhas201d-voltara-em-2027/) que a CBS prevista para 2027, aplicável a produtos nacionais e importados, não representa o retorno do antigo Imposto de Importação de 20% na faixa beneficiada. Isso não significa que o custo tributário total ficará igual. Ainda não há base oficial para estimar o preço final de 2027.

## Exemplo numérico: o preço nacional pode ficar entre as duas importações

A [Receita usa uma compra hipotética de R$ 100](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/regras-futuras), equivalente a US$ 20 no câmbio fictício de R$ 5 por dólar, em estado com ICMS de 17%. A mesma base aduaneira gera R$ 20,48 de ICMS no Remessa Conforme; fora dele, R$ 60 de Imposto de Importação e R$ 32,77 de ICMS. Para comparar com uma alternativa nacional, a Economatos supõe um produto equivalente por R$ 130, preço final com tributos e entrega incluídos. Esta é a hipótese do exemplo, não um preço observado: outra oferta nacional pode inverter a comparação; não foram incluídas outras tarifas de despacho nem a CBS futura. O ICMS de 17% é o do exemplo da Receita, não o do Paraná; a alíquota varia por estado, e o leitor deve conferir a do seu estado.

| Parcela | Importada no Remessa Conforme | Importada fora do programa | Oferta nacional hipotética |
|---|---:|---:|---:|
| Preço antes dos tributos de importação | R$ 100,00 | R$ 100,00 | R$ 130,00, já final |
| Imposto de Importação | R$ 0,00 | R$ 60,00 | Não se aplica |
| ICMS da remessa | R$ 20,48 | R$ 32,77 | Tributos incluídos no preço |
| Total entregue, sem outras tarifas | R$ 120,48 | R$ 192,77 | R$ 130,00 |

Nesse recorte, a compra no programa custa R$ 9,52 menos que a oferta nacional; a compra fora dele, R$ 62,77 mais. Os totais das remessas são R$ 100 + R$ 0 + R$ 20,48 e R$ 100 + R$ 60 + R$ 32,77.

## Interpretação da Economatos: a disputa é pelo custo entregue e pela margem

**Zero de imposto federal não é zero de custo tributário.** Para comprar, compare o total mostrado no fechamento do pedido, o frete, eventuais tarifas, prazo e condições de devolução com uma oferta nacional equivalente. Para vender, compare esse total com o seu preço, os custos e a margem mínima antes de reagir com desconto. Se a loja brasileira importa mercadoria para revenda, não deve tomar a alíquota zero da compra por pessoa física como sua própria regra. O [Diagnóstico financeiro empresarial](/diagnostico-financeiro-empresarial/) ajuda a organizar custos, preço e margem da operação.

A regra aplicável depende do destinatário, do programa e da data de registro da remessa; tributos e condições podem mudar. Confira a simulação e a documentação da compra nas páginas da Receita e, para uma operação empresarial concreta, com a contabilidade.

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Página: https://economatos.com.br/blog/taxa-das-blusinhas-custo-entregue/