Taxa das blusinhas: compare o custo entregue, não a alíquota

Uma alíquota federal de zero ainda pode deixar uma economia pequena diante da oferta nacional, porque o ICMS permanece. Para o consumidor, o que importa é o preço final entregue; para o varejista, é esse preço que delimita o espaço para competir sem perder margem.

O que mudou na cobrança federal e o que não mudou

A Portaria MF nº 1.342, publicada em 12 de maio de 2026 reduziu a zero o Imposto de Importação na faixa de até US$ 50. A Receita Federal esclarece que a regra vale para remessas destinadas a pessoas físicas, compradas em sites certificados no Programa Remessa Conforme, com declaração de importação registrada a partir daquela data. O limite considera produto, frete e seguro. A Lei nº 15.502, de setembro de 2026 incorporou a possibilidade de redução por ato do Ministério da Fazenda; não foi ela que inaugurou a alíquota zero em maio.

O ICMS continua devido, inclusive nessas compras. Segundo a Receita, sua alíquota nas remessas é de 17% a 20%, conforme o estado, e o cálculo é feito por dentro. Fora do Remessa Conforme, ou quando o destinatário é pessoa jurídica, a regra geral do Imposto de Importação no regime simplificado é 60%, mesmo abaixo de US$ 50. Compras acima do limite têm outra regra. Confira as condições e a composição do valor na Receita.

Em 29 de outubro de 2026, a Secretaria de Comunicação Social esclareceu que a CBS prevista para 2027, aplicável a produtos nacionais e importados, não representa o retorno do antigo Imposto de Importação de 20% na faixa beneficiada. Isso não significa que o custo tributário total ficará igual. Ainda não há base oficial para estimar o preço final de 2027.

Exemplo numérico: o preço nacional pode ficar entre as duas importações

A Receita usa uma compra hipotética de R$ 100, equivalente a US$ 20 no câmbio fictício de R$ 5 por dólar, em estado com ICMS de 17%. A mesma base aduaneira gera R$ 20,48 de ICMS no Remessa Conforme; fora dele, R$ 60 de Imposto de Importação e R$ 32,77 de ICMS. Para comparar com uma alternativa nacional, a Economatos supõe um produto equivalente por R$ 130, preço final com tributos e entrega incluídos. Esta é a hipótese do exemplo, não um preço observado: outra oferta nacional pode inverter a comparação; não foram incluídas outras tarifas de despacho nem a CBS futura. O ICMS de 17% é o do exemplo da Receita, não o do Paraná; a alíquota varia por estado, e o leitor deve conferir a do seu estado.

Nesse recorte, a compra no programa custa R$ 9,52 menos que a oferta nacional; a compra fora dele, R$ 62,77 mais. Os totais das remessas são R$ 100 + R$ 0 + R$ 20,48 e R$ 100 + R$ 60 + R$ 32,77.

Interpretação da Economatos: a disputa é pelo custo entregue e pela margem

Zero de imposto federal não é zero de custo tributário. Para comprar, compare o total mostrado no fechamento do pedido, o frete, eventuais tarifas, prazo e condições de devolução com uma oferta nacional equivalente. Para vender, compare esse total com o seu preço, os custos e a margem mínima antes de reagir com desconto. Se a loja brasileira importa mercadoria para revenda, não deve tomar a alíquota zero da compra por pessoa física como sua própria regra. O Diagnóstico financeiro empresarial ajuda a organizar custos, preço e margem da operação.

A regra aplicável depende do destinatário, do programa e da data de registro da remessa; tributos e condições podem mudar. Confira a simulação e a documentação da compra nas páginas da Receita e, para uma operação empresarial concreta, com a contabilidade.